quinta-feira, 17 de julho de 2014

Carlos Brasileiro confirma candidatura e garante regularidade ao TRE-Ba

O deputado estadual Carlos Brasileiro (PT) garantiu regularidade na sua candidatura à reeleição. Segundo ele, toda a documentação necessária será enviada à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-Ba), comprovando que não há qualquer impedimento e que há equívoco na inclusão de seu nome na lista de candidaturas passíveis de impugnação.

Brasileiro esclareceu que, em relação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Promotoria Pública já havia arquivado a resolução do processo de contas de 2008, apontando que não houve qualquer caso de improbidade administrativa. A decisão do Ministério Público, inclusive, foi acatada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que já havia ratificado a candidatura de Brasileiro tanto em 2010 quanto em 2012. O TCE refere-se à prestação de contas de uma verba de R$ 8.594, aplicada na Comunidade Kolping em Senhor do Bonfim. Ocorreu uma pendência de envio de comprovante de despesas pela Comunidade, o que foi prontamente providenciado. Com isso, o Ministério Público julgou pelo arquivamento do procedimento. O parecer expedido pelo referido promotor foi julgado e aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público, e acatado pelo Tribunal Regional Eleitoral e também pelo Tribunal Superior Eleitoral na época. 

TCM - Em relação ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o caso refere-se à votação, pela Câmara Municipal, da prestação de contas referente a 2001, quando Carlos Brasileiro também era prefeito de Senhor do Bonfim. No início de julho deste ano, a juíza da 2ª Vara da Comarca de Senhor do Bonfim, Dra. Lídia Isabela Carvalho, em decisão interlocutória, suspendeu os efeitos da sessão de julgamento das contas do Legislativo Municipal, ocorrida em 2012. 

A justiça acatou a ação movida por Brasileiro, em função de vários erros de natureza processual cometidos na condução dos procedimentos da Comissão Especial da Câmara Municipal que elaborou o parecer sobre as contas, entre elas o direito de defesa de Carlos Brasileiro. Para se ter uma ideia, nem Brasileiro e nenhuma das 12 testemunhas apresentadas foram ouvidos pela Comissão. Não foi oportunizado o direito de produzir prova no curso da instrução do processo. Além disso, a assessoria jurídica ainda aponta prescrição no caso.

As falhas apontadas no parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) não trouxeram qualquer tipo de prejuízo ao erário, não representaram desvio de recursos, falta de transferência, malversação ou qualquer outro ato que desabone a conduta do então gestor ou resulte em desvio de finalidade. O TCM apontou que a Prefeitura, na época, não teria cumprido o mínimo de investimento na saúde. Isto ocorreu, no entanto, porque o Tribunal não contabilizou o direcionamento de recursos para o Hospital Regional como sendo da área de saúde. “Isto mostra que, por duas vezes, incluindo a primeira votação em 2003, houve um julgamento político por parte da maioria da Câmara”, citou o deputado.

Brasileiro tranquilizou a população, sobretudo seus eleitores. “Está tudo dentro da regularidade e a nossa candidatura está garantida. Apresentaremos à PRE e ao TRE os documentos necessários no tempo necessário. Quero reafirmar a lisura e a seriedade que caracterizam a minha postura de homem público e cidadão”, afirmou. 

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