A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento por meio da direção do Mercado do Produtor irá realizar a partir de quarta-feira (23), a regularização dos termos de permissão de uso das áreas de comercialização no entreposto.
De acordo com o secretário de Agricultura, Jorge Cerqueira (Foto), os permissionários serão convocados por pavilhão. “Somente assinarão os novos termos de permissão de uso, os permissionários que estiverem em dia com as obrigações de pagamento das tarifas de outorga, devendo apresentar no ato da assinatura os comprovantes de quitação dos valores da tarifa”, frisou.
Os termos de permissão abrangem as competências dos comerciantes e da administração, objetivando promover a valorização do trabalho, a livre iniciativa e a racionalização dos problemas inerentes às centrais de abastecimento de produtos nele comercializados. Em caso de inadimplência, os comerciantes devem comparecer à direção do Mercado para a regularização de eventuais pendências, uma vez que a existência de débitos, impedirá a assinatura dos novos termos de permissão, conforme instrução emanada da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Município.
Tabela de cadastramento
Comerciantes do Pavilhão 1 – Início 23/04/2014 // Término 24/04/2014 (76)
Comerciantes do Pavilhão 2 – Início 25/04/2014 //Término 26/04/2014 (86)
Comerciantes do Pavilhão 3 – Início 28/04/2014 // Término 29/04/2014 (88)
Comerciantes do Pavilhão 4 – Início 30/04/2014 // Término 02/05/2014 (64)
Comerciantes do Pavilhão 5 – Início 03/05/2014 // Término 03/05/2014 (19)
Comerciantes do Pavilhão 6 – Início 05/05/2014 // Término 05/05/2014 (52)
Comerciantes do Pavilhão 7 – Início 06/05/2014 // Término 07/05/2014 (62)
Comerciantes do Pavilhão 8 – Início 08/05/2014 // Término 09/05/2014 (63)
Comerciantes do Pavilhão 9 – Início 10/05/2014 // Término 10/05/2014 (34)
Comerciantes do Pavilhão 10 – Início 12/05/2014 // Término 12/05/2014 (28)
Comerciantes do Pavilhão 11 – Início 13/05/2014 // Término 13/05/2014 (21)
Comerciantes do Pavilhão 12 – Início 14/05/2014 // Término 17/05/2014 (242)
Comerciantes do Pavilhão 13 – Início 19/05/2014 // Término 19/05/2014 (26)
Comerciantes do Pavilhão 14 – Início 20/05/2014 // Término 20/05/2014 (51)
Comerciantes do Pavilhão 15 – Início 21/05/2014 // Término 21/05/2014 (39)
Comerciantes do Pavilhão 16 – Início 22/05/2014 // Término 22/05/2014 (27)
Comerciantes do Pavilhão 17 – Início 23/05/2014 // Término 23/05/2014 (41)
Comerciantes do Pavilhão 18 – Início 24/05/2014 // Término 26/05/2014 (91)
Comerciantes do Pavilhão 19 – Início 27/05/2014 // Término 27/05/2014 (10)
Comerciantes do Pavilhão 20 – Início 28/05/2014 // Término 28/05/2014 (8)
Comerciantes do Pavilhão 21 – Início 29/05/2014 // Término 29/05/2014 (38)
Comerciantes do Pavilhão 22 – Início 30/05/2014 // Término 02/06/2014 (192)
Comerciantes do Pavilhão 23 – Início 03/06/2014 // Término 03/06/2014 (42)
Lene Radina
Assessoria de Comunicação
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