O Juiz de Direito da Comarca de Remanso-BA, Bel. Dario Gurgel e a Promotora de Justiça, Aline Curvêlo, estiveram no município de Campo Alegre de Lourdes-BAHIA, nesta quarta-feira, dia 09 de abril, promovendo uma audiência pública com a população. A audiência teve como tema principal, as fraudes ocorridas nos empréstimos consignados e que vêm lesando muitos aposentados e pensionistas do INSS do município.
A audiência pública ocorreu no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Lourdes, onde contou com a participação de representantes do poder Executivo e do Legislativo, do Procurador do Município, Dr. José Dias, dos advogados que fazem parte da assessoria jurídica do município, Dr. José Santos e Isabela D’Lavor, e outros advogados militantes em Campo Alegre de Lourdes, Dr. Belmiro Cândido, Dr. Willian Dias, Dr. Anderson Brito e Dr. Edson Junior, o Delegado de Polícia da cidade, José Alberto, o Comandante da PM Luiz Carlos Barbosa de Sá, representantes do Centro de Referência em Assistência Social-CRAS. Além de representantes de instituições financeiras, agentes de créditos autorizados no município e a população em geral.
O Juiz, Bel. Dario, além de abordar diversas de formas de prevenção, para que os aposentados não sejam lesados, e orientou os agentes de créditos e representantes das instituições financeiras de como agir em situações suspeitas na hora de fazer um empréstimo. E ainda ressaltou que, “Todo aposentado que estiver interesse em fazer um empréstimo, deverá procurar uma instituição financeira, e jamais assinar contratos ou procuração com pessoas que chegam a sua residência, como em casos que ocorrem de um agente ir até as residências dos aposentados no interior do município”.
O Juiz alertou e pediu a colaboração da população para denunciar casos, a exemplo, de comerciantes que ficam de posse de cartões e senhas de aposentados ou cartão bolsa família para os mesmo realizarem os saques, e que a população deverá denunciar, “Eu terei o maior prazer em colocar um comerciante desse na cadeia, isso é crime de agiotagem,” ressaltou Dario.
A promotora de Justiça, Aline Curvêlo, alertou para que casos em que, esses empréstimos tenham sido feitos sem o consentimento do aposentando, que os mesmo deverão fazer um boletim de ocorrência na Delegacia local, para que os responsáveis não fiquem sem punição. E também pediu para que os familiares e até mesmo a população também possa denunciar casos suspeitos para que o Ministério Publico tenha conhecimento e possa punir os culpados.
Esclarecimentos
Sobre as exigências legais para a realização de empréstimos consignados, sobretudo a idosos, foram objeto de audiência pública realizada na última quarta-feira, 9, na Câmara de Vereadores de Campo Alegre de Lourdes. O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Aline Curvêlo, alertou os presentes sobre a necessidade de haver autorização prévia, expressa e por escrito, do titular do benefício, de os contratos serem assinados na própria instituição bancária e do depósito ser realizado na conta do beneficiário. Ela destacou que, quando se trata de clientes idosos, a atenção e cuidado devem sem “redobrados”.
Participaram da audiência, advogados, representantes de bancos, agentes de crédito, associação de professores e do Tabelionato de Notas local, além do juiz da comarca Dario Gurgel, o delegado José Alberto Braga, comandante da Polícia Militar local, o procurador-geral do Município e vereadores. A promotora de Justiça Aline Curvêlo esclareceu ainda sobre a responsabilidade das empresas e da possibilidade de responsabilização pessoal, inclusive na esfera criminal, para os que cometerem práticas de condutas delituosas. Ela também lembrou a importância da população colaborar com as autoridades, denunciando as eventuais irregularidades, seja diretamente na delegacia ou por meio do Disque 100, de forma anônima.
Cecom/MP
Informações: Blog do Lucas Nunes
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