PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL JÁ É REALIDADE EM JUAZEIRO E MAIS 28 MUNICÍPIOS BAIANOS

Hoje, 25 de março serão assinados os primeiros contratos do Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR do município de Juazeiro. Várias famílias da localidade de Massaroca assinarão os contratos que garantirão moradias dignas, cujas construções se iniciarão nos próximos dias. A responsabilidade pela conquista é da Entidade Organizadora IDESA – Instituto de Desenvolvimento Sustentável Araci, com o importante apoio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juazeiro e da Prefeitura Municipal de Juazeiro.

Novas assinaturas ocorrerão nos próximos dias, no município de Juazeiro e nos outros 28 municípios onde o IDESA atua, em conjunto com as organizações sociais locais e prefeituras municipais. O ato de assinaturas ocorrerá as 10 horas do dia 25 de março, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR, e contará com a presença da Diretoria do IDESA, de representantes da Prefeitura Municipal, do STR, Banco do Brasil e o principal – das famílias beneficiadas.

SOBRE O PNHR

O Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV objetiva a produção ou reforma de imóveis aos agricultores familiares e trabalhadores rurais, por intermédio de operações de repasse de recursos do Orçamento Geral da União ou de financiamento habitacional com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, reduzindo o déficit habitacional rural. As condições que os beneficiários ao PNHR devem possuir para seu enquadramento no programa são:

beneficiários que atenderem cumulativamente as seguintes condições:

Não tenha sido beneficiário de programas habitacionais com recursos da União ou do FGTS, ou seja, não ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial ou detentor de financiamento habitacional em A Entidade Organizadora IDESA pode acolher propostas de proponentes qualquer localidade do país;

Não possuir financiamento imobiliário ativo, no âmbito do SFH, em qualquer localidade do território nacional

Não possuir pendências no CADIN ou junto à Receita Federal;

Não possuir área superior a 04 (quatro) módulos fiscais;

Ser assentado pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA);

A idade do beneficiário mais velho somada ao prazo de financiamento não pode ultrapassar 80 anos, 5 meses e 29 dias para os Grupos 2 e 3.

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