Em mais uma operação da Polícia Militar de Pernambuco, várias aves da Caatinga foram resgatadas. Os animais estavam sendo expostos na feira livre do bairro Ouro Preto em Petrolina. Os Policiais deram voz de prisão, mas os vendedores conseguiram fugir do local. As aves das espécies cabeça vermelha, cancan, pássaro preto, sofrê, golinha, foram levadas para o CEMAFAUNA no Campus de Ciências Agrárias da Univasf. As 27 aves estão recebendo tratamento necessário e, posteriormente, serão devolvidas para a natureza.
Crime contra a natureza
Ter espécie nativa em cativeiro, sem comprovação da origem do animal, é crime previsto em lei, assim como a comercialização de animais silvestres. De acordo com o decreto Nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida acarreta multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por unidade com acréscimo por exemplar excedente de:
I – R$5.000,00 (cinco mil reais), por unidade de espécie constante da lista oficial de fauna brasileira ameaçada de extinção e do Anexo I da Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção-CITES; e
II – R$3.000,00 (três mil reais), por unidade de espécie constante da lista oficial de fauna brasileira ameaçada de extinção e do Anexo II da CITES.
§ 1º Incorre nas mesmas multas:
I – quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;
II – quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural; ou
III – quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. No caso, o IBAMA.
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