Cassação: Temos agido dentro dos princípios que regem a administração pública, defende-se Lossio

O prefeito de Petrolina, Julio Lossio (PMDB), informou que vai recorrer da decisão proferida nesta terça-feira (27) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) de cassar seu mandato. "Temos tranquilidade de que temos agido no caso específico dentro dos princípios que regem a administração pública", se defendeu.

A acusação é de que houve um evento que marcou a regularização de imóveis no loteamento Terras do Sul. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Fizemos um processo de regularização fundiária", explica. Ele ainda destacou que o relator do caso, desembargador Frederico Carvalho, defendeu o provimento parcial ao recurso, ou seja, aplicar multa, sem a perda do mandato. O jurista ressaltou que a doação dos lotes já era prevista desde 2010.

Lossio disputou a eleição com o deputado federal Fernando Filho (PSB) - filho do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB) -, que ficou em segundo lugar na disputa. o socialista obteve aproximadamente 46,6 mil votos, contra os 64,9 mil do peemedebista.

TRE-PE cassa o mandato de Júlio Lóssio, em Petrolina

Em decisão monocrática, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador José Fernandes de Lemos, determinou nesta terça-feira (12) o afastamento imediato do prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio (PMDB), da cargo e mandou empossar o segundo colocado nas eleições, o deputado federal Fernando Filho (PSB). A expectativa é de que a decisão seja comunicada nesta quarta (13) ao Juiz da 83ª Zona Eleitoral de Petrolina, que deve repassar ao presidente da Câmara de Vereadores, Osório Siqueira (PSB). O socialista assumirá a Prefeitura até a convocação de Fernando Filho, que, para ser diplomado, precisa renunciar ao cargo de deputado.

O parlamentar já afirmou que pretende deixar o mandato, mas apenas depois de o peemedebista recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O vice-prefeito, Guilherme Coelho, que também foi afastado, disse ao Blog que já foi avisado da decisão pelos advogados e que respeita, mas vai recorrer tanto do afastamento quanto da cassação. “A decisão não é definitiva. Acredito que o recurso vai reformar a medida”, destacou.

Além da cassação, o TRE-PE deliberou pela punição de oito anos sem direito de disputar eleição e multa no valor de R$ 10 mil. Lossio foi reeleito com 18.294 mil votos de diferença.

Fonte: BlogdoJamildo

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