A Conferência Municipal das Cidades terá as seguintes finalidades: a) propor diretrizes para as Políticas e Sistemas Nacional, Estadual e Municipal de Desenvolvimento Urbano; b) propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes na cidade; c) discutir e deliberar com relação às diretrizes da política Nacional, Estadual e Municipal de Desenvolvimento Urbano; e d) propor a criação e a eleição dos membros para o Conselho Municipal da Cidade.
O custos e os palestrantes ficarão a cargo da Prefeitura, de acordo com o Decreto. Já a Comissão, ficará encarregada de: a) definir Regimento Municipal contendo os critérios de participação para a Conferência e para a eleição de delegados(as) para a etapa estadual; b) definir data, local e pauta da Conferência; e c) publicação da Conferência no Diário Oficial e veículos comunicacionais de grande circulação. Além disso, deve remeter os resultados da Conferência à Comissão Preparatória Estadual e à Comissão Executiva Nacional após realização da Conferência, indicando os delegados eleitos por segmento. Conforme Francisco Pedro França, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços, e membro da Comissão, logo mais serão publicadas mais informações a respeito da Conferência. “Será amplamente divulgada e a mobilização já está sendo feita pelos demais membros, especialmente os representantes comunitários”, revelou o Secretário.
Informações de Maurízio Bim
Assessor de Comunicação da Prefeitura de Curaçá
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