Antes da publicação da portaria, participavam do Pronatec apenas instituições federais e do Sistema S – Sesi, Senai, Sesc e Senac. Agora, para se habilitar, as instituições deverão acessar o Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).
A seleção dos alunos será feita, inicialmente, pela nota do estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e, caso haja sobra de vagas, serão chamados os inscritos no Cadastro Online do Pronatec. Posteriormente, se ainda houver vagas remanescentes, cada instituição será responsável pelo próprio sistema de seleção. Poderão ser ofertadas vagas em cursos subsequentes que constam do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, publicado pelo Ministério da Educação (MEC).
Pronatec quer democratizar a oferta de cursos técnicos e profissionais de nível médio e cursos de formação inicial e continuada R$ 20 mi serão investidos para ampliar atendimento do Pronatec Brasil Sem Miséria. A habilitação das instituições privadas de educação profissional e tecnológica de nível médio será feita após uma coleta de informações para análise e visita in loco pelos institutos federais para averiguar as condições necessárias. Atualmente, existem na rede privada, cerca de, 3 mil escolas técnicas de ensino médio em funcionamento no Brasil.
Já as instituições privadas de ensino superior que desejarem se habilitar e oferecer cursos de educação profissional e tecnológica precisam ter curso superior na área do curso técnico a ser oferecido e nota, no mínimo três, no Índice Geral de Cursos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que classifica de um a cinco.
Fies Técnico
A medida regulamenta ainda as regras do Fundo de Financiamento Estudantil Técnico – que tem como objetivo beneficiar empresas e estudantes -, para adaptar as condições à inclusão das particulares no Pronatec. Para ter direito ao crédito, as empresas poderão apresentar o seu plano de capacitação profissional por meio do SisFies técnico e, em seguida, procurar uma das 350 escolas já habilitadas para estruturar as ofertas de qualificação de seus funcionários. Os cursos poderão ser de ensino técnico de nível médio, com carga horária mínima de 800 horas, ou de formação inicial e continuada, com carga horária mínima de 160 horas. O prazo para pagamento do financiamento é de 30 a 42 meses, dependendo do porte da empresa.
Para o Fies Técnico individual, o interessado deverá procurar uma das escolas habilitadas, se inscrever em um dos cursos de ensino técnico de nível médio e depois solicitar o financiamento. O estudante terá 18 meses de carência para começar a amortizar o financiamento, com prazo para quitar o valor devido de, três vezes o período de duração do curso mais 12 meses.
Tanto empresas quanto estudantes individuais terão taxas de juros de 3,4% ao ano.
Pronatec
Desde 2011, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego já atendeu mais de 2,5 milhões de brasileiros e, até 2014, tem como meta oferecer cursos técnicos e de formação inicial e continuada a oito milhões de estudantes e trabalhadores. Para este ano, estão previstos 2,3 milhões de vagas em 724,5 mil cursos técnicos e mais de 1,5 milhão de vagas em cursos de formação inicial e continuada.
Já foram feitas 788,9 mil matrículas no País, com destaque para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que tinha previstas 151,5 mil vagas e matriculou 252,7 mil estudantes. Os cursos de formação inicial e continuada registraram 1,7 milhão de matrículas – sendo 548,6 mil por meio do programa Bolsa-Formação Trabalhador e 1,1 milhão resultantes de acordos de gratuidade com o Sistema S. Entre os objetivos do Pronatec para este ano está a ampliação do número de bolsas-formação para estudantes egressos do ensino médio público e para cursos técnicos integrados à educação de jovens e adultos.
Outra medida prevista é a implementação do Financiamento Estudantil para Empresas (Fies-Empresa), para que as empresas de pequeno, médio e grande portes possam financiar a qualificação de seus funcionários em vagas oferecidas pelos serviços nacionais de aprendizagem e por escolas particulares habilitadas pela rede federal.
Fonte: Ministério da Educação
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